Transparencia Nazarezinho

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Decretos de 2016

DECRETA EXPEDIENTE INTERNO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, INSTITUIDO PELA LEI Nº 468/2010.

 

Define o grau de risco das atividades econômicas realizadas por Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. e a Lei Complementar Municipal nº 460, de 16 de março de 2011, aprova o modelo de Termo de Ciência e Responsabilidade e outras rotinas administrativas.

 

Define o grau de risco das atividades econômicas realizadas por Microempree dedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Fe'dera nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar Municipal nº 460, de 16 de març; de 2011, aprova o modelo de Termo de Ciência e Responsabilidade e outras rotinas administrativas.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Renova alterando o Conselho Municipal de Defesa Civil em N azarezinho e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Declara situação de anormalidade climática, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas afetadas pela estiagem no Município de Nazarezinho.